Data de entrada em vigor: 30 de maio de 2025
O presente documento estabelece os termos e condições jurídicos vinculativos que regem o acesso e a utilização
deste website. Ao prosseguir com a navegação e utilização dos serviços disponibilizados, o utilizador manifesta
o seu inequívoco consentimento em cumprir e aceitar as presentes disposições aqui descritas.
Recomenda-se
a leitura integral e atenta do presente articulado, uma vez que o seu conteúdo regula a relação jurídica entre o
utilizador e a Decodora.
Ao aceder, navegar e/ou utilizar o website, o utilizador declara, de forma expressa e inequívoca, a sua concordância com estes Termos e Condições de Utilização, bem como com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, cujas disposições são consideradas parte integrante e complementar do presente instrumento. Caso o utilizador não concorde com a totalidade ou qualquer parte destes termos, é-lhe vedada a utilização do nosso website. A continuidade da utilização constitui aceitação tácita e integral.
O acesso ao nosso website é concedido a título temporário e revogável, não conferindo qualquer direito adquirido à sua manutenção ou disponibilidade ininterrupta. A Decodora reserva-se o direito unilateral de suspender, modificar, restringir ou descontinuar, parcial ou totalmente, o serviço prestado, a qualquer momento e sem aviso prévio ou justificação, não sendo imputável qualquer responsabilidade por eventuais interrupções ou indisponibilidades, independentemente da sua duração ou causa. A Decodora não garante que o website ou qualquer conteúdo nele presente esteja sempre disponível ou livre de erros.
A utilização do nosso website está estritamente limitada a fins legítimos e lícitos, em conformidade com a legislação aplicável. O utilizador compromete-se a não utilizar o nosso website de qualquer forma que:
Ao acionar a funcionalidade de pedido de orçamento por via eletrónica, o utilizador reconhece e consente expressamente na recolha e tratamento do seu endereço de correio eletrónico, ou outros dados de contacto fornecidos, com a finalidade exclusiva de dar seguimento ao seu pedido e estabelecer a comunicação necessária. O tratamento destes dados será efetuado em estrita conformidade com as disposições da nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e demais legislação nacional aplicável.
Todo o conteúdo disponível neste website, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, compilações de dados e software, constitui propriedade exclusiva da Decodora ou dos seus licenciadores e está protegido por legislação nacional e internacional em matéria de direitos de autor, direitos conexos, direitos de marca e outras leis de propriedade intelectual. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, exibição pública, publicação, download, armazenamento ou transmissão de qualquer material do nosso website sem o consentimento prévio e expresso da Decodora.
O conteúdo presente no nosso website é disponibilizado para fins informativos gerais. Embora a Decodora envide esforços razoáveis para manter a informação atualizada, precisa e completa, não são prestadas declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à integridade, precisão, fiabilidade, adequação ou disponibilidade do website, ou das informações, produtos, serviços ou gráficos relacionados contidos no website para qualquer finalidade. A dependência do utilizador sobre tal informação é, portanto, estritamente por sua conta e risco.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Decodora, os seus diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a perda de dados ou interrupção de negócios) decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização do website, mesmo que a Decodora tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Esta limitação de responsabilidade aplica-se independentemente da base legal da ação (contrato, ato ilícito, negligência ou outra).
A Decodora reserva-se o direito discricionário de rever, alterar, emendar ou atualizar os presentes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento, mediante a publicação das alterações nesta mesma página. A data da última revisão será indicada no início do documento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação e serão vinculativas para o utilizador. É responsabilidade do utilizador verificar periodicamente esta página para tomar conhecimento de quaisquer modificações, uma vez que a sua continuidade na utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação expressa das mesmas. Voltar ao website