Política de Privacidade do Utilizador

Data de entrada em vigor: 30 de maio de 2025

A Decodora valoriza a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados visa informá-lo sobre a forma como recolhemos, utilizamos, processamos e protegemos os seus dados pessoais ao interagir com o nosso website. Ao aceder e utilizar o nosso website e os serviços nele disponibilizados, está a aceitar os termos descritos.

Se não concordar com alguma parte desta Política, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Decodora. Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com a proteção dos seus dados, poderá contactar-nos através dos canais indicados no nosso website.

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade do Tratamento

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais com propósitos específicos e bem definidos, sempre em conformidade com as disposições legais aplicáveis, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A base legal para cada operação de tratamento é criteriosamente avaliada, garantindo que os seus dados são processados de forma lícita, transparente e com o seu consentimento, onde aplicável, ou com base noutro fundamento jurídico.

2.1. Pedidos de Orçamento por E-mail

• Dados Recolhidos: Ao utilizar a funcionalidade de pedido de orçamento, recolhemos o seu endereço de e-mail e quaisquer outros dados que voluntariamente inclua no corpo do e-mail.
• Finalidade: Estes dados são recolhidos com o objetivo exclusivo de nos permitir responder ao seu pedido de orçamento e estabelecer a comunicação necessária para a apresentação de uma proposta ou esclarecimentos adicionais.
• Base Legal: O tratamento destes dados baseia-se na execução de diligências pré-contratuais a seu pedido, visando a celebração de um eventual contrato de prestação de serviços.

2.2. Contagem Estatística de Acessos a Produtos

• Dados Recolhidos: Recolhemos dados estatísticos sobre o número de acessos a cada produto no nosso website. É crucial sublinhar que esta recolha é anonimizada, não envolvendo a identificação direta ou indireta de utilizadores individuais. Não são guardados dados pessoais do próprio utilizador (como endereço IP, identificadores de dispositivo, etc.) para esta finalidade.
• Finalidade: A finalidade desta recolha é puramente estatística, permitindo-nos analisar a popularidade e interesse nos nossos produtos, otimizar a experiência do utilizador e melhorar a oferta do nosso website.
• Base Legal: Este tratamento baseia-se no nosso legítimo interesse em monitorizar e otimizar a performance do website, sem comprometer a privacidade do utilizador, uma vez que não são recolhidos dados pessoais.

3. Partilha de Dados

A Decodora não partilha os seus dados pessoais com terceiros, exceto quando tal for exigido por lei ou por uma autoridade competente. Para a finalidade de pedidos de orçamento, os dados que nos envia por e-mail são recebidos internamente pela nossa equipa e não são partilhados externamente, exceto se estritamente necessário para dar seguimento ao seu pedido e com o seu consentimento explícito.

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem, mas não se limitam a, encriptação, firewalls, controlos de acesso e procedimentos de segurança. No entanto, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados.

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais recolhidos para fins de pedido de orçamento serão retidos pelo período estritamente necessário para dar seguimento ao seu pedido e para o cumprimento de quaisquer obrigações legais subsequentes. Uma vez cumprida a finalidade, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados. Os dados estatísticos de acesso a produtos, sendo anonimizados à partida, podem ser retidos por períodos mais longos para análise de tendências históricas.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), enquanto titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos judiciais:

• Acesso: Obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos seus dados.
• Retificação: Solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Apagamento: Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em certas situações.
• Portabilidade: Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
• Retirada do Consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Reclamar: Apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).

7. Alterações à Política de Privacidade

A Decodora reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. Aconselhamos a que reveja esta Política periodicamente para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade.